A Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem como escopo proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade, bem como o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, por isto protege os dados pessoais (sensíveis ou não).
Os dados sensíveis são aqueles que dizem respeito a origem racial ou étnica, opiniões políticas, religiosas ou filosóficas, questões genéticas, biométricas e sobre a saúde ou opção sexual da pessoa.
Já os dados não sensíveis são aqueles capazes de identificar alguém, tais como: I) nome; II) RG; III) CPF; IV) endereço; V) data de nascimento etc.
Assim a LGPD, tem como foco a criação de um cenário de segurança a estes dados, trazendo para isto regulamentos e normas que devem ser seguidos por todos aqueles que realizam o tratamento de dados, que consiste na: I) coleta; II) produção; III) recepção; IV) classificação; V) utilização; VI) acesso; VII) reprodução; VIII) transmissão; IX) distribuição; X) processamento; XI) arquivamento; XII) armazenamento; XIII) eliminação; XIV) avaliação ou controle da informação; XV) modificação; XVI) comunicação; XVII) transferência difusão ou extração de dados pessoais.
Para que o tratamento de dados seja realizado, é obrigatório que o titular de dados dê seu consentimento, só assim é iniciado o processo de tratamento dos dados pessoais.
A STETSOM INDUSTRIA ELETRÔNICA LTDA busca constantemente estar adequada às normas de proteção de dados e segurança da informação e por estes motivos é que solicita a todos os usuários de suas plataformas o aceite para realizar a coleta de dados através de cookies e demais meios, em todos os contatos realizados por terceiros com a empresa.
Fique tranquilo, todos os dados pessoais coletados pela Stetsom são tratados de maneira segura, conforme determina a LGPD e as demais normas que tratam da segurança da informação.
É importante você saber que nós disponibilizamos um canal de denúncias para que caso haja algum incidente de vazamento de dados, você entre em contato direto conosco, para que as providencias sejam tomadas!
Desta forma, em caso de denúncias ou dúvidas acerca da Lei Geral de Proteção de Dados, é só entrar em contato conosco através do email denuncialgpd@stetsom.com.br.
Todas as denúncias encaminhadas pelo canal são estritamente confidenciais.
Ao encaminhar a denúncia, um procedimento de apuração é imediatamente instaurado, no prazo de até 30 (trinta) dias, a partir do recebimento da denúncia.